18/03/2024 | Regulamentações Inmetro Reforma de Pneus Recapagem de Pneus Reformadoras
Operação conjunta entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (IPEM-ES) e a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) resulta na interdição de duas empresas de reforma de pneus nos municípios de Serra e Cariacica. A ação foi realizada para combater práticas irregulares que colocavam em risco a segurança dos usuários.
Durante a operação, foram apreendidos equipamentos, bandas de rodagem e mais de 530 pneus reformados, evidenciando a extensão das atividades ilegais e a gravidade do problema. As empresas estavam operando sem registro no Inmetro, violando as normas destinadas a garantir a segurança e qualidade dos serviços de reforma de pneus.
O diretor técnico do IPEM-ES, Mário Louzada, destacou a seriedade das infrações descobertas: “A falta de registro no INMETRO para a reforma de pneus representa um perigo para a segurança dos usuários, pois não há garantia de que os pneus atendem aos padrões estabelecidos para prevenir acidentes. As empresas devem seguir os Requisitos de Avaliação da Conformidade e Regulamento Técnico conforme a Portaria Inmetro 433/2021.”
As fiscalizações realizadas pelo IPEM-ES abordaram vários aspectos importantes da reforma de pneus, incluindo a correta identificação das bandas de rodagem, o cumprimento das normas técnicas e a presença das informações obrigatórias nas laterais dos pneus reformados. Empresas que não cumprem essas normas estão sujeitas a penalidades, conforme previsto na Lei 9933/99, art. 9°.
Em caso de suspeita ou denúncia de empresas irregulares, entre em contato por um dos seguintes canais:
Telefone da Ouvidoria: 0800 039 1112 ou 3636 6082
Website: falabr.cgu.gov.br ou es.gov.br
E-mail : ouvidoria@ipem.es.gov.br
A regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desempenha um papel crucial no setor de reforma de pneus, garantindo segurança, qualidade e confiabilidade para os consumidores e para o tráfego rodoviário como um todo.
A reforma de pneus é uma prática comum, que visa estender a vida útil dos pneus, reduzindo custos e minimizando o impacto ambiental. No entanto, quando realizada de forma inadequada ou por empresas não regulamentadas, pode representar sérios riscos à segurança dos motoristas e passageiros.
Através de regulamentações específicas e rigorosas, o Inmetro estabelece padrões técnicos que as empresas de reforma de pneus devem atender para garantir que o processo seja realizado de maneira segura e eficaz. Esses padrões abrangem desde a qualidade dos materiais utilizados na reforma até os procedimentos de inspeção e teste realizados antes que os pneus reformados sejam disponibilizados para uso.
Além disso, o registro no Inmetro é essencial para que as empresas de reforma de pneus demonstrem sua conformidade com as normas estabelecidas, proporcionando aos consumidores a confiança de que estão adquirindo produtos que atendem aos mais altos padrões de segurança e qualidade.
A importância da regulamentação do Inmetro também se estende ao combate de práticas irregulares e fraudulentas no setor. Empresas que operam sem registro ou que não cumprem os padrões estabelecidos estão sujeitas a penalidades e podem ser interditadas, protegendo assim os consumidores de produtos potencialmente perigosos.
Portanto, a regulamentação do Inmetro desempenha um papel fundamental na proteção dos consumidores, na promoção da segurança viária e na garantia da qualidade dos serviços de reforma de pneus. É essencial que tanto as empresas do setor quanto os consumidores estejam cientes da importância do cumprimento dessas regulamentações para garantir um tráfego rodoviário mais seguro e confiável.